Mulher passa 57 anos trabalhando sem salário para uma família e Justiça reconhece exploração em MG
19/10/2026
(Foto: Reprodução) Especialistas analisam relação entre trabalho doméstico e racismo no Brasil.
Divulgação
Uma mulher que começou a trabalhar para uma família aos 12 anos, em 1968, passou 57 anos sem receber salário e sem ter os direitos trabalhistas reconhecidos. O caso ocorreu entre os municípios de Joaíma e Teófilo Otoni, no Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri, em Minas Gerais, e foi reconhecido como trabalho análogo à escravidão pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).
Segundo o processo, a trabalhadora deixou Joaíma, no Vale do Jequitinhonha, ainda criança, para prestar serviços domésticos na casa de uma integrante da família em Teófilo Otoni. Anos depois, retornou para Joaíma, onde continuou trabalhando para o mesmo núcleo familiar.
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Ao longo das décadas, exerceu diferentes funções, incluindo serviços domésticos, cuidados com uma idosa da família e a gerência de um hotel. Segundo o processo, ela recebia apenas moradia e alimentação, sem salário, férias, 13º salário, registro em carteira ou depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O vínculo de trabalho terminou em janeiro de 2025. Ao analisar o caso, o tribunal manteve a condenação dos responsáveis ao pagamento de indenizações por danos morais e existenciais, além dos direitos trabalhistas referentes ao período reconhecido.
Trabalhadora não tinha liberdade para tomar decisões
Depoimentos reunidos no processo apontaram que a mulher começava a trabalhar antes das 5h e não tinha liberdade para viajar, tirar férias ou tomar decisões sobre a própria vida. Testemunhas também relataram episódios de humilhação. Na cidade, ela era conhecida pela expressão “escrava branca”.
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Para o tribunal, as condições relatadas demonstraram uma situação de exploração que ultrapassou o descumprimento de obrigações trabalhistas e comprometeu a liberdade e a dignidade da mulher durante grande parte da vida.
A decisão também afastou a limitação prescricional para o reconhecimento dos direitos relativos ao período de exploração, que começou em 1968 e terminou em 2025.
Indenizações somam R$ 65 mil
A Justiça manteve a condenação ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais e R$ 50 mil por danos existenciais, totalizando R$ 65 mil em indenizações.
Além desses valores, os responsáveis deverão pagar os direitos trabalhistas referentes ao período reconhecido no processo, incluindo as verbas decorrentes da relação de emprego.
O caso ainda não chegou ao fim. O processo aguarda a análise de admissibilidade de um recurso de revista, etapa que poderá permitir o encaminhamento da discussão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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